Última atualização: 23 de junho de 2026
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Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.
O Softover é uma plataforma SaaS de gestão comercial (ERP) para pequenas e médias empresas, oferecendo módulos de vendas, estoque, financeiro, cobrança, emissão de NF-e, comissões, transporte e integrações com canais de venda (web, PDV e WhatsApp). O Serviço é prestado no modelo de assinatura mensal ou anual, conforme o plano escolhido.
O Serviço é destinado a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes de celebrar contratos. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que atende a esses requisitos e que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Em especial:
O Serviço é oferecido mediante assinatura paga, conforme os planos disponíveis na plataforma. Ao contratar um plano:
Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos. Qualquer alteração será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou por aviso na plataforma, antes de entrar em vigor no ciclo de cobrança seguinte. O uso continuado do Serviço após a vigência da alteração implica concordância com o novo preço.
Assinaturas pagas são reembolsáveis em até 7 (sete) dias corridos a partir da primeira contratação do plano, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, CDC). Após esse prazo, os valores pagos não são reembolsáveis, exceto em casos previstos em lei ou por decisão específica da Softover. Solicitações de reembolso devem ser feitas pelo e-mail support@saasykit.com.
Ao utilizar o Serviço, você concorda em NÃO:
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas disposições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Os dados inseridos pelos usuários na plataforma (como cadastros de clientes, vendas, estoque e informações financeiras) pertencem ao titular da conta ("tenant"). A Softover atua como operadora desses dados em nome do tenant (controlador), conforme a LGPD. Não utilizamos esses dados para fins comerciais próprios. Em caso de encerramento da conta, garantimos acesso aos dados por até 30 (trinta) dias para exportação, após o que os dados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.
O Serviço, incluindo software, interfaces, logotipos, textos, gráficos e demais conteúdos desenvolvidos pela Softover, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à Softover ou a seus licenciadores. A contratação do Serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário — apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, pelo período da assinatura vigente.
Buscamos manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção (comunicadas com antecedência) ou não programadas por falhas técnicas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, exceto quando causada por dolo ou culpa grave da Softover.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Softover não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Softover perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano.
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica ou ausência de erros. A Softover não garante que o Serviço atenderá plenamente às necessidades específicas do seu negócio, que integrações com terceiros funcionarão ininterruptamente, nem que todos os erros serão corrigidos.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento acessando as configurações da sua conta ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento:
Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender o acesso ao Serviço imediatamente, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou por determinação judicial ou regulatória.
Ao criar uma conta, você concorda em receber comunicações operacionais relacionadas ao Serviço (confirmações, alertas de segurança, avisos de faturamento), as quais são essenciais e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa. Comunicações de marketing e newsletters são opcionais e podem ser desativadas a qualquer momento por meio do link de cancelamento presente em cada e-mail ou nas configurações da sua conta.
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Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constituirá concordância com os novos Termos. Se não concordar com as alterações, você poderá cancelar a assinatura antes da data de entrada em vigor.
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